UE mais próxima de criar licença única para download de música

A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública para que todos os Estados-membros se pronunciem sobre a adopção de uma plataforma única destinada à gestão dos direitos de autor das músicas vendidas através da Internet.

Esta decisão surge na sequência das sociedades que gerem os direitos de autor na Bélgica (SABAM) e nos Países Baixos (BUMA) se terem comprometido a eliminar as suas restrições de exclusividade territorial. Esta é uma decisão importante uma vez que, até agora, o maior problema do sector não é a pirataria, mas a ausência de uma organização colectiva transfronteiriça de direitos de autor, o que obriga as empresas de distribuição a recorrer a 16 sociedades de gestão diferentes. Entretanto, Bruxelas também anunciou que pretende avançar com procedimentos legais contra as outras 14 sociedades de gestão, a não ser que estas apresentem compromissos semelhantes aos agora conseguidos com a Bélgica e com os Países Baixos.