PSD não aceita alterações ao projeto de lei da cópia privada

O grupo Parlamentar do PS anunciou, na passada sexta-feira, alterações ao guião original do projeto de Lei 118/XII. As alterações propostas pela deputada Gabriela Canavilhas isentam os cartões de memória das máquinas fotográficas e estipulam que as taxas de compensação de autores e produtores não devem superar 6% do preço dos equipamentos eletrónicos antes da aplicação do IVA.

A Exame Informática contactou o grupo parlamentar do PSD a fim de apurar a posição sobre as propostas que a bancada do PS apresentou depois de concluída a primeira ronda de audições pela Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura.

Sem fornecer muitos detalhes, Emídio Guerreiro, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, revela que, tal como está, o projeto de lei dificilmente será aprovado pelos deputados sociais-democratas. O que tendo em conta a atual relação de forças das várias bancadas parlamentares torna improvável a aprovação do projeto de lei.

«O PSD está a acompanhar as audições e está a ouvir os parceiros. Sendo favoráveis ao principio da proteção dos direitos de autor não nos revemos em muitas das respostas da proposta do PS», informa o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, num e-mail enviado para a Exame Informática.

Emídio Guerreiro não expressa qualquer opinião quanto aos valores que o PS propõe para as taxas de compensação da cópia privada, mas dá a entender que a lei pode ser mais equilibrada e admite intervir no debate que está a decorrer na Comissão Parlamentar em torno do texto que irá a votação final: «O PSD pondera apresentar, no tempo próprio, um conjunto de propostas que direcionem a legislação para o necessário equilíbrio que tem de existir entre a proteção dos direitos de autor e os interesses dos cidadãos».