Lei da cópia privada repudiada por AGEFE - Exame Informática

Lei da cópia privada repudiada por AGEFE

Em comunicado, a Associação Empresarial dos Sectores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico (AGEFE) repudia o Projeto-lei relativo ao Regime Jurídico da Cópia Privada.

31/01/2012 18:48:36

 

No comunicado, a AGEFE explica que o Projeto-lei relativo ao Regime Jurídico da Cópia Privada, também conhecido por PL118, prejudica o consumidor final, as empresas do setor e o próprio Estado. A AGEFE lembra, ainda, que a associação não foi ouvida aquando da elaboração deste projeto de alteração legislativa, ao contrário do que aconteceu com as entidades que representam os autores.

Em consequência, a AGEFE considera que o documento “omite inúmeros factos e esquece efeitos danosos para os portugueses e a atividade económica do país”. A associação vai mais longe, e diz mesmo que “este é um modelo obsoleto, próprio de um ambiente analógico e que não está adaptado à era do digital. A utilização dos equipamentos e suportes de gravação pela maioria dos consumidores pouco ou nada tem a ver com a cópia privada, uma vez que estes gravam e armazenam sobretudo obras da sua própria autoria.”

A associação relembra ainda que já vários países europeus compreenderam os efeitos danosos e “irracionalidade deste sistema” optando por não aplicar as taxas de compensação da cópia privada. Outros há que estão a abandonar o modelo, como é o caso da Holanda, Finlândia e Espanha.

Os associados da AGEFE consideram, ainda, que “, avançar com este projeto de alteração legislativa, num momento em que a Comissão Europeia está a repensar todo o modelo, prejudicará gravemente a indústria no que respeita à manutenção e criação de postos de trabalho”.

Palavras-chave do artigo
agefe, armazenamento, cópia privada, direitos de autor, pl118, proposta 118, taxas

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Esta lei é ridícula e não tem qualquer sentido, porque está a convidar às pessoas para piratear mais.

Já que pagamos a lei, para por sua vez cobrir os direitos de autor, então podemos piratear porque o mesmo foi pago anteriormente.

Força com a Pirataria….

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Direitos de Autor e Patentes

O mal não é eles existirem... O mal é não terem um prazo de validade justo para a sociedade e para o desenvolvimento cultural e tecnológico.

Por exemplo, as farmacêuticas já perderam esses direitos quase eternos ao ser criado um prazo máximo de protecção comercial, após esse tempo passa a ser genérico e qualquer empresa os pode produzir...

Veja-se essa diferença!... As pessoas não deixaram de comprar medicamentos!!! Pagam é um preço mais justo porque quem inventou deixou de ter direito de exclusividade e assim impor o preço que bem lhe apetece!

É estúpido e surreal que uma patente inventada á 30 anos para além de continuar privada ainda seja um produto de venda e compra nos mercados... Isso é um ataque aos direitos da sociedade!

A roda foi inventada e todos podemos produzir e usar rodas! Não faz sentido um empresa ter uma patente da roda e todos ter-mos de lhe pagar uma taxa... Isso é exploração da sociedade através de leis!

Os direitos devem existir para compensar quem desenvolve e inventa, mas com um prazo máximo de exploração comercial da ideia e que o prazo seja no máximo de 15 anos!
Findo esse prazo, a patente ou direito de autor, em toda a sua forma original passa para um banco de patentes públicas sobre a alçada das Nações Unidas, para que todos os povos as possam usar para o desenvolvimento tecnológico e cultural da sua população.

Se assim fosse assistiríamos a um salto tecnológico e cultural ainda mais superior ao que já tivemos nestes últimos 15 anos! Veja-se que as recentes guerras entre Apple's Samsung's Motorolas Sony's.... Muitas das patentes polémicas são anteriores a 1995!!! Faz algum sentido isto?!

Ficamos prisioneiros eternos de um punhado de empresas que compram as patentes e ficam donas do mundo e da sociedade???

A pirataria é a voz do povo, a forma de luta de um punhado de heróis em nome da sociedade contra o monetarismo (Capitalismo, Socialismo e Comunismo) e os monopólios de poder.

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Esperemos que o bom-senso ganhe as próximas eleições (diga-se votação deste PL). O problema é o gajo (o bom-senso) foi de férias a ainda não apareceu na AR.

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