A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) iniciou no dia 20 de Janeiro uma consulta ao mercado sobre a redução das taxas de terminação que os operadores pagam entre si pelo encaminhamento das chamadas realizadas por telemóvel. No mesmo dia em que a consulta foi lançada, a entidade reguladora das telecomunicações informou no site oficial que já havia votado um "sentido provável de decisão sobre a obrigação de controlo de preços em mercados grossistas".
As duas medidas incendiaram os ânimos entre os operadores móveis: ontem, TMN e Vodafone reagiram em comunicado, criticando as duas medidas previstas pela Anacom.
A medida prevista pela Anacom prevê uma redução de cerca de 46% dos custos de terminação de chamadas durante os próximos 14 meses (faseada em trimestres, começando em 6 cêntimos em Fevereiro e terminando em 3,5 cêntimos em Abril de 2011).
De acordo com o Diário Económico, os operadores já estarão a ponderar reagir com um aumento das tarifas pagas pelos consumidores, a fim de compensar a perda de receitas. A notícia não identifica a fonte, mas dificilmente a ameaça de subida de tarifas poderá vir da Optimus, que já considerou, segundo o Público, e também após conferência de imprensa realizada ontem, a redução das taxas de terminação como "razoável".
Além de criticar a aprovação do "sentido favorável" antes de concluída a consulta do mercado, a TMN recorda que a medida pode agravar as contas dos operadores, uma vez que o tráfego com destino ao estrangeiro supera o que vem no sentido inverso.
"Portugal tem actualmente dos preços de voz mais baixos a nível europeu, sendo os preços das chamadas móveis inferiores em mais de 14% relativamente à média europeia. A proposta da Anacom ignora a realidade do sector e deteriora seriamente a capacidade de investimento dos operadores", refere o comunicado da TMN.
A Vodafone estima que os operadores portugueses registem uma perda de 10 milhões de euros com chamadas internacionais durante o primeiro ano, após aplicação das novas taxas de terminação. "Os consumidores nacionais de serviços móveis serão os principais afectados com esta medida que retira margem de manobra aos operadores para continuarem a promover iniciativas que conduzam à redução do preço médio por minuto ao consumidor e a manterem o elevado nível dos investimentos em rede e na inovação em produtos e serviços", refere um comunicado da Vodafone.
Além de seguir as tendências na Europa, a Anacom considera que a redução das taxas de terminação fomenta a concorrência, aligeirando os custos do operador com quota de mercado menor (neste caso, a Optimus) que tem de suportar um custo bastante superior aos concorrentes por encaminhar mais chamadas para fora da sua rede que aquelas que são encaminhadas para dentro da sua rede.
A Anacom estima que a Optimus teve de pagar 12 milhões de euros em taxas de terminação durante 2008. A Anacom estima que as taxas de terminação movimentam 67 milhões de euros anualmente, em Portugal.
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