Comissão Europeia suspeita que adjudicação dos Magalhães foi ilegal

Segundo o Público, a CE notificou o Governo português por incumprimento a 20 de Novembro. Após esta primeira medida, o Governo terá dois meses para justificar o motivo que levou a adjudicar directamente à JP Sá Couto os mais de 400 mil Magalhães distribuídos a alunos dos primeiros quatro anos do ensino básico, no âmbito do programa e-escolinhas.

A notificação enviada em Novembro pretende apurar as razões que levaram o governo português a desrespeitar a regulação comunitária que prevê o lançamento de concursos públicos internacionais devidamente publicitados para casos de fornecimento de grandes quantidades de equipamentos e/ou prestação de serviços.

Nos últimos tempos, o Governo tem argumentado que a adjudicação dos Magalhães é apenas parte do e-escolas, enquanto programa que visa fornecer computadores para todos os alunos do ensino obrigatório.

Segundo o executivo nacional, os modelos de computadores terão sido seleccionados após consulta de uma dezena de marcas pelos operadores de comunicações móveis, que estariam obrigados a aplicar contrapartidas financeiras no âmbito da atribuição das licenças de exploração das redes UMTS (terceira geração de comunicações móveis ou 3G).

As marcas de informática que se consideram lesadas não têm o mesmo entendimento sobre o assunto e lembram que a distribuição de Magalhães seguiu moldes diferentes do e-escolas e terá tido por ponto de partida um caderno de encargos que impedia a concorrência com a JP Sá Couto.

A notificação enviada pela CE para o Governo português surgiu depois de alguns pedidos de informação preliminares.

Caso o Governo não apresente explicações em tempo útil o executivo comunitário poderá recorrer aos tribunais, sem possibilidade de recurso.

Com base nas explicações do Governo, a CE poderá decidir que alterações deverão ser impostas à adjudicação dos computadores fornecidos pelo e-escolinhas.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que vai lançar um concurso internacional para o fornecimento de 100 mil computadores para alunos do ensino básico.

O Magalhães foi uma aposta acertada do Governo? Queremos saber a sua opinião.