Indústria discográfica derrotada em caso de uso de P2P no Tribunal de Santander

A absolvição do “pirata” espanhol vem contrariar a vaga de batalhas jurídicas que a indústria discográfica iniciou há cerca de um ano nos vários continentes. Sob a liderança da Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI), têm sido levantados processos a vários utilizadores de sites de partilha de Ficheiros (P2P). Muitos desses casos não chegam a ser julgados e terminam com um acordo extra-judicial, em que os piratas acedem a pagar indemnizações de cerca de 3000 euros. O desfecho deste último julgamento pode representar um revés jurídico para as associações de defesa dos direitos de autor, editores e artistas e dar força aos alegados piratas espanhóis para continuarem a utilizar sites de P2P e não temerem a ida aos tribunais, se algo vez forem notificados. A juíza justificou a absolvição com o facto de criminalizar o download e a distribuição de músicas da Internet sem qualquer interesse lucrativo implicaria a criminalização de um comportamento socialmente aceite, que apenas pretende obter músicas para usufruto privado.