Governo avança com constituição de empresas pela Net
Vai deixar de ser necessário ir à repartição de Finanças e ao notário para criar uma empresa. O Conselho de Ministros acaba de aprovar um diploma que permite constituir empresas na Internet.
Governo avança com constituição de empresas pela Net
Depois do sucesso do serviço “Empresa na Hora” (que exige a ida às repartições aderentes), o Governo pretende dar mais um passo rumo à desmaterialização de processos e burocracias: os candidatos a empresários passam a poder criar empresas através da Internet e mediante a selecção de pactos sociais pré-aprovados ou da redacção dos próprios pactos sociais. A criação da empresa terá de ocorrer num prazo máximo de 48 horas após o pagamento dos encargos associados, refere o diploma do Conselho de Ministros. O mesmo diploma lembra que a constituição de empresas pela Internet será menos onerosa do que os processos que exigem a deslocação aos serviços da Administração Pública. O Conselho de Ministros aprovou ainda o lançamento de um novo serviço com a denominação “Marca na Hora”. O novo serviço vai funcionar no âmbito do “Empresa na Hora” e, como o nome indica, visa facilitar e acelerar o processo de registo de novas marcas para bens, produtos ou serviços.
